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Ministro do STF defende preservar a perícia criminal no CPP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que é preciso manter na legislação brasileira as atuais normas sobre a cadeia de custódia e que também é necessário dar importância à atividade de perícia criminal.


O magistrado contou que já disse o mesmo ao deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP).


O relatório apresentado por João Campos para a reforma do CPP, terá como consequência prática o enfraquecimento da perícia criminal, uma vez que o texto tira da lei, entre outros pontos, a imprescindibilidade da perícia e a possibilidade de anulação de investigações realizadas sem a submissão dos vestígios à análise científica, imparcial e equidistante das partes que deve ser feita, de acordo com a lei atual, por peritos oficiais de natureza criminal.


No evento, o ministro Alexandre de Moraes lamentou que a perícia criminal, em muitos lugares do país, ainda seja relegada a um “terceiro plano”. “Não é possível conseguirmos avançar na persecução penal e no combate à criminalidade, principalmente organizada, se não investirmos na atividade pericial.”


Fonte: Veja




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