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A importância da desvinculação da Polícia Científica

Pouco se fala das demais vantagens de existir uma Polícia Científica independente na estrutura estatal e uma delas, talvez a principal, é garantir que a própria perícia seja a responsável por gerir os seus recursos humanos e financeiros. São muito comuns os relatos de alterações no uso de recursos que deveriam ser aplicados para a perícia e acabam destinados para outras finalidades dentro da Polícia Civil, como a compra de armas e viaturas, deixando os órgãos periciais à míngua, tanto pela falta de recursos quanto pela falta de pessoal.

Outro ponto que deve ser levado em conta é o de que os órgãos periciais prestam serviços a diversos outros órgãos além da Polícia Civil, como para a Polícia Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e até para o próprio Poder Executivo. Portanto, não faz sentido que toda requisição de perícia deva passar pelo crivo do Delegado Geral da Polícia Civil.

Para finalizar, vale lembrar que a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a não-vinculação dos Institutos de Criminalísticas e de Medicina Legal às Polícias Civis como uma maneira de aumentar a confiabilidade dos exames e dos laudos feitos pelos Peritos Oficiais perante a sociedade. Uma perícia criminal moderna e bem estruturada é um poderoso instrumento de redução da criminalidade e da impunidade.



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